TV Justiça
Ponto Jus Twitter Youtube
TAMANHO Diminuir tamanho da fonte Aumentar tamanho da fonte
Notícias
Via Legal: Justiça nega porte de arma a advogado que alegou profissão de risco
Programação
 | 14/11/2017 - 17:21

O mapa da violência no Brasil mostra que um milhão de pessoas morreram no país, vítimas de arma de fogo, entre 1980 e 2014. De acordo com o levantamento do Ministério da Justiça, em 95% dos casos, os crimes foram intencionais. No sul do país, um advogado usou o argumento de que trabalha em uma profissão de risco e tentou tirar o porte de arma. Mas o entendimento da Justiça foi diferente e o pedido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

Veja esse e outros destaques do programa

Há pelo menos 50 anos é discutido no Brasil o que os planos de saúde têm ou não obrigação de cobrir. As regras específicas para o setor não evitam situações abusivas e as reclamações quase sempre terminam na Justiça. Em Goiás, uma empresa não quis pagar o tratamento e as despesas médico-hospitalares de um cliente que teve 70% do corpo queimado. Mas foi obrigada a recuar. A repórter Roberta Nunes mostra que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a cobertura, já que a situação era emergencial e o paciente corria risco de morte e de ter lesões irreparáveis.

O Via Legal fala ainda sobre o direito à educação para um público específico: pessoas com deficiência auditiva. Existem mais de dois milhões de surdos no Brasil e muitos deles se comunicam em Libras, a Língua Brasileira de Sinais. O problema é que, apesar de ser obrigatório, nem toda escola tem intérpretes ou professores. A repórter Letícia Lagoa mostra que, em São Paulo, duas alunas surdas reprovaram em uma universidade e denunciaram a falta de intérpretes em sala de aula. Durante a tramitação da ação, a instituição de ensino passou a cumprir a regra. Mesmo assim, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a continuidade do programa de inclusão na universidade.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

Exibições:

Estreia: 15/11, às 21h.

Reapresentações: 16/11, às 12h; 18/11, às 21h; 19/11, às 16h; e 21/11, às 12h.