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Competência delegada é o tema do CNJ Entrevista
Programação
 | 14/02/2020 - 15:55

Competência delegada é o assunto do CNJ Entrevista Especial. Este é um instrumento jurídico empregado quando a Justiça Federal não está presente na comarca em que o cidadão ajuizou a ação, especialmente em casos que envolvem a Previdência Social.

Nos últimos meses, houve alterações e novas regras entraram em vigor no dia primeiro deste ano. Destaque para uma nova determinação: caso o autor da ação more a menos de 70 quilômetros de uma vara federal, quem deve julgar os casos relativos à Previdência é a Justiça Federal, mas se a distância for maior do que 70 quilômetros, a competência deve ser da Justiça Estadual.

Para discutir o assunto, participaram do programa: Lívia Peres, juíza auxiliar da Presidência do CNJ; Fernando Cury, da Associação dos Magistrados Brasileiros e juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul; Rondon Andrade, cientista político e pesquisador do CNJ; e Fernando Mendes, presidente da AJUFE, a Associação dos Juízes Federais.

Não perca!

Exibição inédita: 12/02, às 20h30

Reapresentações: 13/02, às 7h15; 14/02, às 7h;15/02, às 17h15; e 18/02, às 7h30

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