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Suspensão de CNH de motorista profissional por acidente de trânsito e imunidade tributária de exportação de produtos são destaques no Plenárias
Programação
 | 14/02/2020 - 16:33

Um dos destaques da semana, entre os julgamentos do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que o programa Plenárias vai mostrar é a decisão unânime na qual os ministros decidiram que a exportação indireta de produtos - realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) - não está sujeita à incidência de contribuições sociais. A análise da questão foi concluída na Sessão Plenária desta quarta-feira (12). Outro assunto é a decisão, por unanimidade, de julgar constitucional a imposição da pena de suspensão da habilitação a motoristas profissionais que tenham sido condenados por homicídio culposo (sem intenção de matar) em razão de acidente de trânsito. O Plenárias ainda vai mostrar trecho de entrevista exclusiva do Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, sobre as ações para melhorar o atendimento ao cidadão pelo Poder Judiciário.

Não perca!

Exibição inédita: 14/2, às 7h30

Reapresentações: 15/02 às 17h30; 16/02, às 7h30 e 14h30; 17/02 às 11h30, 18/02 às 7h; 19/02 às 6h30 e 21/02 às 6h30

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